FENASSOJAF PROTOCOLA REQUERIMENTOS NOS CJF E CSJT CONTRA AS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS OJAF.

A FENASSOJAF protocolou requerimento administrativo no Conselho da Justiça Federal e no Conselho da Justiça do Trabalho, pedindo:

[1] a aplicaçao da Gratificação de Atividade Externa no valor de 35% sobre o maior vencimento básico previsto na Lei 11.416/2006 [Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15], a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; ou

[2] sucessivamente, a manutençao da opção da FC-5, após dezembro de 2008, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que ocupem as classes/padrões entre A-1 e C-12, até que atinjam a classe/padrão C-13; ou

[3] sucessivamente, o pagamento mensal da diferença entre a FC-5 e a Gratificação de Atividade Externa - GAE, a título de vantagem pessoal, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que ocupem as classes/padrões entre A-1 e C-12, até que atinjam o C-13.

A medida deriva das perdas remuneratórias que ocorrerão a partir da integralizaçao da GAE, programada para dezembro de 2008, que abrange os oficiais de justiça entre A-1 e C-12, pelo fato de terem o percentual de 35% calculado sobre seu vencimento e não sobre o maior vencimento [C-15].

Diversos fundamentos foram usados, entre eles os princípios da isonomia, impessoalidade e irredutibilidade remuneratória, bem como diversos precedentes administrativos e judiciais que reconheceram a possibilidade da Administração do Poder Judiciario da União efetuarem a correção de equivocos remuneratórios, a partir de decisões administrativas que reinterpretam a lei.

A FENASSOJAF acompanhará cada etapa de tramitação do processo administrativo e agendará audiencia com os conselheiros envolvidos.

COMISSÃO INTERDISCIPLINAR AVANÇA NOS DEBATES SOBRE PLANO DE CARREIRA.

BRASÍLIA – 12/11/08 - A comissão interdisciplinar que discute o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal já realizou três reuniões desde a sua instalação, em 4 de novembro. Com a participação de representantes dos tribunais superiores, do TJDFT, dos conselhos de justiça, da Fenajufe e do Sindjus/DF, a comissão tem como objetivo discutir idéias relacionadas ao aprimoramento da carreira, formatá-las, apresentá-las aos diretores gerais e depois aos presidentes dos órgãos. Embora os trabalhos estejam no início, ficou acertada uma divisão do debate em cinco pontos centrais: atribuições e requisitos de cargos, funções comissionadas e cargos em comissões, adicional de qualificação, desenvolvimento na carreira e remuneração cargo efetivo. Além desses, o item “diversos” englobaria outros temas inerentes à Carreira.

Na terceira reunião da comissão interdisciplinar, realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, o assunto que predominou a discussão foi o adicional de qualificação. Os representantes dos tribunais e das entidades presentes levantaram vários pontos para que fosse possível chegar a um consenso sobre os critérios e definição do benefício, visando seu aprimoramento. Ramiro Lopez e Roberto Policarpo, representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF, respectivamente, defenderam que independentemente da área em que o servidor estiver lotado, a qualificação traz retorno para o órgão.

“Todos os cursos trazem benefícios não só individuais, mas coletivos”, garantiu Policarpo. Os dirigentes sindicais entendem que o AQ valoriza, reconhece e estimula o esforço dos servidores que já têm ou que pretendem ter um certo nível de formação.

Para Ramiro López, “o momento propicia a busca do aprimoramento do instituto do adicional de qualificação, resgatando seu papel inicial que foi distorcido com as regulamentações”.

Roberto Policarpo, coordenador geral da Fenajufe, já reivindicou o apoio do presidente do STJ, ministro Asfor Rocha, e já iniciou o contato com o presidente do TSE, ministro Ayres Britto. A intenção é promover uma mobilização sólida em defesa do novo plano de carreira.

Da Fenajufe, com informações do Sindjus/DF

OFICIAL DE JUSTIÇA RECEBE SEIS TIROS QUANDO TRABALHAVA

O Oficial de Justiça Samuel Leite, da Comarca de Ortigueira, foi baleado na semana passada quando cumpria um mandado de citação. A bala que atingiu as costas de Samuel foi extraída. O oficial passa bem e já está em casa.
Na noite de segunda-feira (3), Samuel cumpria um mandado e foi recebido a tiros pelo réu. Dois dos seis tiros disparados, chegaram a atingi-lo, um de raspão. Mesmo baleado, o oficial conseguiu se esconder em um matagal para fugir dos disparos.
O Sindijus-PR lembra que, recentemente, outro oficial de justiça, Aristeu Nunes, de Cianorte, também foi covardemente agredido pelo esposo e familiares de uma ré, quando cumpria uma mandado de citação. Nunes teve o braço quebrado e afundamento no crânio.


Fonte: Sindjus-PR

CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL

Já está tudo pronto para a nossa tão esperada festa de confraternizaçao de natal. Dessa vez, a nova diretoria decidiu ser um jantar, para viabilizar a participação de colegas plantonistas e colegas lotados no interior do estado. A nossa festa será abrilhantada pelo Coral da Serjus (Associação dos Servidores da Justiça Federal) e o ambiente terá uma bela decoração, criando um agradável clima natalino. Haverá também a participação de uma banda, que animará o evento tocando vários ritmos musicais. Veja mais detalhes:

Local: Spettus Steak House (Shopping Salinas)
Data: 12 de dezembro de 2008
Horário: 19h30min
Serviço: Rodízio de carnes nobres, buffet, guarnições, pratos quentes, sobremesas e bebidas (água, suco, refrigerante, chope e uísque)
Obs: Cada associado terá direito a 01 acompanhante. Para cada acompanhante extra será cobrado o valor de R$ 35,00, que deverá ser pago na sede da Assojaf até um dia antes do evento.
Obs2: Não será feita distribuição de convite exibível. Haverá uma lista com o nome dos associados na recepção da festa. A participação é intransferível.

Não deixe de comparecer!

NOVA IDENTIDADE VISUAL

Depois de 04 anos com a mesma logomarca, a Assojaf apresenta para seus associados a sua nova identidade visual. O desenho foi criado pelo jornalista Ebenezer Fontenele, e teve inspiração na logomarca anterior, mantendo a jangada e o sol, elementos característicos do nosso estado do Ceará, e a balança da justiça. As cores verde e amarelo fazem alusão à bandeira cearense.

ASSOJAF-CE REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Aconteceu hoje, no Fórum Autran Nunes, a Assembléia Geral Extraordinária da Assojaf-CE, ocasião em foram debatidos diversos assuntos de interesse dos associados. O destaque do evento foi a apresentação da nova logomarca e do novo site da associação. Também foram divulgados os detalhes da festa de confraternização de natal dos Oficiais de Justiça.

AGU RECONHECE E AMPLIA DIREITO AO PERCENTUAL DE 11,98%.

A Advocacia-Geral da União alterou a sua súmula de n.º 20, ampliando o direito ao percentual de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, sem nenhuma limitação temporal.

Antes, a Súmula de n.º 20 reconhecia o direito ao percentual somente relativo ao período de abril de 1994 a dezembro de 1996 para os servidores do Poder Judiciário, e de abril de 1994 a janeiro de 2000, para o servidores do Ministério Público.

Com a nova redação, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2008, todos os servidores do Judiciário da União e do MPU serão beneficiados, independentemente da data de ingresso no serviço público.

A Súmula da Advocacia-Geral da União tem caráter obrigatório quanto a todos os órgãos jurídicos da AGU e aos órgãos jurídicos das autarquias e das fundações públicas.

É vedado aos membros efetivos da AGU contrariar súmula, parecer normativo, ou orientação técnica adotada pelo Advogado-Geral da União.