SERRA RECEBE UM "ABRAÇO MORTAL"

por Luiz Carlos Azenha

José Serra ainda é o favorito para vencer as eleições em 2010. A não ser por dois pequenos detalhes: um, o eleitor. O segundo, a conjuntura.

Conjuntura? Quem é esse cara?

A conjuntura mostra que o brasileiro está satisfeito com o Brasil. As coisas não estão às mil maravilhas, mas estão melhores que antes. E o Brasil, francamente, é "o cara" na conjuntura política e econômica internacional.

O mundo caminha à esquerda. Não é um fenômeno apenas brasileiro. Nem é a esquerda tradicional, aquela de muito discurso e pouco resultado. É a esquerda "de resultados".

Quem aqui acredita que o Hugo Chávez e o Evo Morales são populares em seus respectivos países apenas pelo discurso fortemente ideológico? Ora, gente, deixem de bobagem. Ambos prometeram entregar o almoço e entregaram. Talvez não tão bom quanto esperavam os comensais. Mas o rango saiu. Talvez o prato tenha vindo com "menas" carne que o prometido, com abobrinha no lugar do ovo. Mas o PF foi entregue.

E, da mesma forma, Lula entregou o almoço no Brasil. O almoço veio no Bolsa Família. Nos aumentos do salário mínimo. Na criação de escolas técnicas. Nos empregos criados nos estaleiros do Rio de Janeiro. No ProUni. No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida -- que é um sucesso extraordinário de público. Nas obras do tão criticado PAC. Na mera existência melhorada do SUS, o maior programa de saúde do mundo.

Quando o muro de Berlim caiu, a direita imaginou que poderia turbinar o capitalismo às custas do chicote no lombo da malta. Nasceu o neoliberalismo. Da reação a ele, na América Latina, nasceu o "socialismo do século 21", ou como você quiser chamar esse modelo que mistura iniciativa estatal com iniciativa privada, democracia "burguesa" turbinada com plebiscitos e referendos, as tradicionais liberdades democráticas mas, acima de tudo, uma mesa de almoço mais ampla, com mais gente, graças a políticas públicas de inclusão social.

Eu conheço muita gente que acha, sinceramente, que o José Serra é melhor candidato que a Dilma Rousseff. Eu conheço gente que, sinceramente, acredita que a FIESP apóia a Dilma, não o Serra. Eu conheço gente que, sinceramente, acredita que Serra está à esquerda de Dilma. O problema, na verdade, é que quem "faz companhia" a Serra pretende cortar impostos e, ao fazer isso, terá que chutar alguns convidados para fora da mesa de almoço.

Querem um exemplo? O Instituto Millenium, que diz incorporar todos os objetivos do "liberalismo" tradicional, promove o Dia da Liberdade de Impostos.

Quem são os patrões do Instituto? Armínio Fraga, Roberto Civita e Roberto Irineu Marinho, entre outros.

Quem são os funcionários do Instituto? Eurípedes Alcântara, editor da revista Veja, entre outros.

Quem são os "escribas" do Instituto? Demétrio Magnoli, Carlos Alberto Sardenberg e Alexandre Barros, aquele que escreveu que a Dilma deve desistir de sua candidatura.

Notem, no site do Instituto, como a GloboNews já se articula com o comentarista Alexandre Barros para tratar da CPI da Petrobras. É uma tremenda armação, que mistura a campanha pró-Serra com os interesses dos Marinho, dos Civita e de seus patrocinadores.

O Millenium é o que encontrei de mais próximo, na conjuntura atual, ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e ao Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), que na era pré-golpe de 1964, com financiamento de empresários brasileiros e norte-americanos, acabaram promovendo a agitação intelectual que justificou a quartelada.

É o que de mais próximo existe no Brasil do American Enterprise Institute, o instituto de Washington que, com financiamento dos graúdos, promoveu as políticas propostas pelo neocons nos Estados Unidos, especialmente o irresponsável corte de impostos dos mais ricos patrocinado pelo governo Bush -- mas também a invasão do Iraque.

Veja aqui quem são os "bolsistas" e os financiadores do American Enterprise Institute.

No Brasil, é a turma do Instituto Millenium que "cerca" José Serra.

Se ele insistir com essa turma, é mais fácil o Vesgo do Pânico se eleger (será que alguem já pensou nisso?).

Serra pode até pretender se apresentar como "de esquerda", mas hoje ele é o candidato "dos" e "para" os neocons brasileiros, aqueles que querem cortar impostos -- isto é, extinguir os programas sociais --, criminalizar os movimentos sociais -- isto é, prender o MST -- e "promover a democracia" para poucos -- isto é, invadir o Paraguai, a Bolívia e a Venezuela.

Serra é o candidato dos que querem expulsar gente da mesa do almoço. É o candidato dos brancos de olhos azuis. É o candidato do Higienópolis e do Leblon. É o candidato do Gilmar Mendes. Do Ali Kamel e do Reinaldo Azevedo. É o candidato da direita e não tem como escapar disso.

PS: Até pequenos empresários, que em tese seriam eleitores naturais de José Serra, admitem hoje que quanto mais gente come, estuda e trabalha no Brasil, mais gente consome e participa da sociedade; ou seja, percebem que as políticas públicas de inclusão social melhoram todo o Brasil e também o Brasil habitado por eles.

PS2: Serra ajudou a implantar no Brasil nosso arremedo de "democracia de massas". É inacreditável que tente se eleger aliado a gente que é contra ela.

MINISTRO CELSO DE MELLO DESPACHA MANDADO DE INJUNÇÃO DA ASSOJAF/CE

No último dia 18, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, despachou o Mandado de Injunção impetrado pela Assojaf/Ce para garantir aposentadoria especial a seus associados.

O Ministro reconheceu a possiblidade de entidades associativas impetrarem Mandado de Injunção coletivo com base em assentada jurisprudência do STF. Além disso, considerou a Assojaf/Ce uma associação "legalmente organizada e devidamente personificada".

Celso de Mello ainda observou que o STF já reconheceu a mora, em outros processo sidênticos, do Presidente da República na apresentação do projeto de lei dispondo sobre a regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, determinando a aplicação analógica do art. 57, § 1º, da Lei n.º 8.213/91, para suprir a lacuna existente.

Finalizou o despacho entendendo cabível a referida ação.

O processo, agora, está aguardando as informações do Presidente da República.

A CPI DA PETROBRÁS E O TIRO NO PÉ DOS TUCANOS

Cena 1. Belo Horizonte, 17 de maio de 2009, churrasco de classe média. Surge o tema Petrobras. As diatribes se repetem com tremenda virulência: E essa roubalheira na Petrobras?, e esse cabide de empregos da Petrobras?, e por que a gasolina não é mais barata? Um dos presentes aproveita uma brecha e lança a pergunta: pessoal, qual era o valor de mercado da Petrobras em 2002 e qual é o valor dela hoje? Silêncio sepulcral. Não tinham sequer um número para chutar. Sentindo que havia encaixado um jab, o visitante incômodo lança mais uma pergunta: pessoal, como se chama mesmo o presidente da Petrobras? Outro silêncio desconfortável de uns 20 segundos. Com duas simples perguntas, desnudava-se a ignorância da República Morumbi-Leblon-Belvedere, eterna repetidora dos factoides Globo-Veja. O visitante incômodo decide não tripudiar e deixa que o silêncio faça seu trabalho.
Cena 2. Belo Horizonte, 15 de maio de 2009. Algumas horas antes da aprovação da CPI da Petrobras, o humilde zelador de um prédio ajuda um professor universitário expatriado a recarregar a bateria de seu Escort, parado há meses. Conversa vai, conversa vem, o zelador dispara: Professor, esses caras aí que estão implicando com a Petrobras não são os mesmos que queriam vender ela uns tempos atrás? Confirmando, ao ouvir essa pergunta, que o poder de manipulação da mídia brasileira é cada vez menor, o dono do Escort retruca: Sim, seu Damasceno, são os mesmos filhos da puta que queriam vendê-la.
Em janeiro de 2003, na transição de FHC para Lula, o valor de mercado da Petrobras era 15 bilhões de dólares. José Eduardo Dutra assumiu então a presidência, deixando a empresa em junho de 2005 com um valor de mercado de 54 bilhões. Em 2006, já sob a presidência de Sergio Gabrielli, o valor da Petrobras era 70 bilhões. Em novembro de 2007, a Petrobras valia 222 bilhões de dólares.
Em 2006, o Brasil alcançou a autossuficiência em petróleo e a Petrobras bateu o recorde latinoamericano de lucros. Em 2007, realiza-se no Brasil a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 30 anos. Em 2008, a Petrobras já era a terceira mais lucrativa da América. Em 07 de maio de 2009, 8 dias antes dos tucanos aprovarem sua CPI, a Petrobras havia saltado do octogésimo-terceiro para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo.
Os tucanos não conseguiram privatizar a Petrobras, mas conseguiram quebrar o monopólio estatal, com a famigerada lei 9.478/97. Os que têm idade suficiente para se lembrar de 1995 recordarão a intensa campanha de difamação de que a estatal foi vítima, incluindo-se, claro, a indefectível “reportagem” da Veja, com 10 páginas de calúnias que não respeitaram sequer o direito de resposta, mesmo como matéria paga. Em 1999, FHC substituiu seis diretores da Petrobras no Conselho de Administração por seis conselheiros do setor privado, em mais uma tentativa de preparar o terreno para a privatização. Além de quebrar o monopólio estatal, a gestão tucana vendeu 36% das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York por menos de 10% do seu valor real. Fixou a participação da União na produção de petróleo entre 10% e 40%, enquanto os países exportadores têm a média de 84% de participação. As informações contidas neste parágrafo estão disponíveis na leitura que o Biscoito mais enfaticamente recomenda sobre o assunto, a entrevista do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, concedida em janeiro, na qual ele já previa o rumo dessa campanha entreguista.
Não gosto de fazer previsões em política, mas acho que o PSDB acaba de dar o maior tiro no pé da sua curta história. A Petrobras ocupa, no imaginário do povo brasileiro, um lugar incomparável ao de qualquer outra estatal, mesmo o Banco do Brasil. Temos orgulho dela. Fizemos, faz muito pouco tempo -- 50 anos, em história, não é nada --, uma campanha gigantesca para defender nosso petróleo. O PSDB, de olho nas eleições – e o papel de um partido político é ficar de olho nas eleições, não há nada de errado nisso –, acaba de criar as condições para ser definitivamente associado ao entreguismo. Nessa marcha, a expressão social democracia na sigla tucana soará tão irônica como o novo nome escolhido pelas oligarquias pefelês para sua agremiação. A pergunta do Seu Damasceno, feita enquanto ele me ajudava com a bateria do carro, me encheu de esperanças e energias. A política vale a pena. É o nosso patrimônio que está em jogo.

PROCESSO DIGITAL: FUTURO CHEGA NO DIA 08 DE JUNHO AO STJ.

A revolução digital na Justiça brasileira tem data marcada. No próximo dia 8 de junho, ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal do Tribunal na internet passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A evolução representa maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, vantagem para o cidadão e para o advogado.

O portal do STJ permitirá que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. O procedimento segue o que está estabelecido na Lei n. 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. O acesso é franqueado ao advogado titular do processo. Os advogados poderão praticar os atos processuais em tempo real, durante as 24 horas do dia, uma vantagem, já que não precisarão se limitar ao horário de funcionamento do Tribunal.

Atualmente o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para analisar e voltar para devolver. Nesse período, por exemplo, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo pelas partes e seus procuradores sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para os advogados que não dispuserem de certificação eletrônica, o Tribunal disponibilizará meios para consulta em sua sede.

Em uma primeira fase, serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação.

A expectativa é eliminar os processos em papel até o final de 2009. Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até o final do ano.

A certificação digital no padrão ICP-Brasilé oferecida por entidades certificadoras. Veja aqui como proceder para obter a certificação digital que lhe permitirá acessar os benefícios do processo eletrônico do STJ.

EFRAIM, O EX-1º SECRETÁRIO, EMPREGAVA 52 FANTASMAS.

Na noite desta sexta-feira (15), senadores ligados a José Sarney (PMDB-AP) festejavam discretamente a chegada da CPI da Petobras.

Faziam uma aposta: a petro-investigação vai substituir as mazelas do Senado nas manchetes dos jornais. “O noticiário vai mudar de assunto”, disse um senador ao blog.

Difícil, improvável. Os contenciosos administrativos do Senado, por abundantes, não param de jorrar malfeitos sobre as páginas.

Deve-se aos repórteres Otávio Cabral e Alexandre Oltramari a penúltima novidade. Levaram às páginas de Veja uma peripécia de Efraim Morais (DEM-PB).

Nos últimos quatro anos, o senador respondeu pela primeira-secretaria do Senado. Deixou o cargo em fevereiro passado. Descobriu-se que dava emprego a 52 fantasmas.

Eram cabos-eleitorais do senador, na Paraíba. Não davam as caras em Brasília. Mas o Senado bancava-lhes o contracheque.

Só em salários, os fantasmas de Efraim custaram à Viúva, nos quatro anos em que ele reinou na primeira-secretaria, algo como R$ 6,7 milhões.

Deputados e senadores dispõem de verba específica para o quadro de “assessores”. A contratação de cabos eleitorais, embora deletéria, é usual.

O diabo é que Efraim levou o corriqueiro às fronteiras do inaceitável. Dos 52 fantasmas contratados pelo senador, 37 foram pendurados na folha da primeira secretaria.

Os repórteres manusearam uma planilha de computador. Anota os nomes dos fantasmas de Efraim e dos respectivos padrinhos. Eis alguns exemplos:

1. Dalva Ferreira dos Santos: Beliscava salário mensal de R$ 2.313. Não aparecia no Senado. Ouvida, explicou: "Trabalho para o senador na política. Peço voto, organizo comitê, falo com as pessoas, faço comício". Dalva é primeira-dama de Brejo dos Santos. O marido, Lauri da Costa, além de prefeito, é advogado de Efraim.

2. João Pedro da Silva: Atende pelo apelido de João da Rapadura. É ex-prefeito de Lagoa de Dentro. Jamais esteve em Brasília. Abordado, disse: "Sou contratado para fazer política para o senador Efraim aqui na região”. Estranhou o interesse do repórter. “E quem é você mesmo?". Silenciou: "Não vou falar mais nada”.

3. Merenciana Pollyenne Duarte: É filha de Francisco Duarte Neto, ex-prefeito de Sumé. Exceção à regra, mora em Brasília. É estudante de medicina. Eis o que disse o pai: "Quando o senador precisava, ela ia lá e fazia algum serviço. Não ia todo dia, mas estava à disposição e ganhava uma bolsa de R$ 1.100 por mês". Na planilha, o salário atribuído a Merenciana é maior: R$ 2.313.

4. Antonio Albuquerque Cabral: Neste caso, é o nome do padrinho que chama a atenção. Ex-prefeito de Cuitegi, Tota, como é conhecido, foi preso no ano passado. Acusação: receptação de carros roubados. Também responde judicialmente pelo sumiço do motor de três carros da prefeitura. A despeito de tudo, Tota de Cuitegi acomodou uma assessora na folha fantasmagórica de Efraim. Vencimentos de R$ 2.313.

Como primeiro-secretário, Efraim mantinha relação direta com dois ex-diretores do Senado: Agaciel Maia (direção-geral) e João Zoghbi (Recursos Humanos).

Ambos estão com o Ministério Público no encalço. Farejam-se contratos firmados com a anuência do senador. Ele nega participação em malfeitos.

E quanto aos fantasmas? "Não fiz nada de errado", diz Efraim. Foi entrevistado por Veja. Vão abaixo alguns trechos:

- Como explica que tenha dado emprego a 52 pessoas que não trabalhavam em Brasília?

Elas faziam assessoria para mim. Eu não tinha obrigação de ser apenas o gestor do Senado. Também tinha um espaço político que precisava ser utilizado. Eu melhorei minha assessoria no meu Estado.

- Mas os funcionários estavam lotados na primeira-secretaria, não no seu gabinete.

O regimento da Casa me dá esse direito.

- Que tipo de assessoria eles prestavam ao senhor?

Assessoria política.

- Onde ficavam?

Na Paraíba.

- Pode citar uma atividade específica que exerciam?

Na atividade política não há exatamente o que fazer. É uma ação política, abstrata, se faz aquilo que é preciso ser feito.

- Não acha que o contribuinte deve saber o que fazem os servidores públicos?

Não estou fazendo nada de errado. Eles pertencem à estrutura que eu dirigia. Não criei nada.

- O Senado auditou, até agora, quatro de 34 contratos assinados pelo senhor desde 2005. Concluiu-se que foram superfaturados.

Todos eles foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União.

- Um ex-assessor do senhor, Eduardo Ferreira, se encontrava com integrantes da quadrilha que fraudava licitações. Qual é a sua relação com ele?

Conheci Eduardo na Câmara dos Deputados há quase dez anos. Fizemos amizade. Não havia nenhuma outra relação a não ser essa. Já expliquei isso à PF. Quando ele foi investigado pela polícia, em 2006, já não era mais meu assessor. Há um documento do Ministério Público que diz que eu não estou sendo investigado.

- Esse ex-assessor foi filmado pela PF abrindo a porta de seu gabinete no meio da noite.

Todo funcionário meu tem a chave do meu gabinete. Só quem não tem chave sou eu.

- Mas como, se ele não era mais seu funcionário?

Ele ficou com a chave. Não a devolveu. Eu não sabia [...]

- Tem negócios com ele?

Nunca tive negócio com nenhum funcionário meu.

- Existe uma procuração dele transferindo ao senhor 50% das cotas de uma empresa em Brasília.

Eu nem sabia disso. Ele passou a procuração para mim sem eu saber. Tudo o que possuo está no meu imposto de renda.

- Qual é o seu patrimônio declarado?

Tenho três fazendas que, somadas, talvez não formem uma. Também tenho dois apartamentos em Brasília e um apartamento e uma casa em João Pessoa. É basicamente isso. Foi tudo adquirido antes de me tornar senador, com exceção da minha casa na praia.

- Qual é o valor declarado de seu patrimônio?

Não se mede um homem pelo que ele tem. Mas é em torno de 2 milhões de reais, ou menos.

Escrito por Josias de Souza às 04h08

CORREGEDOR QUE NÃO CONSEGUIU PUNIR O JUIZ DE SANCTIS ATACA NOVAMENTE!

O corregedor-geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador André Nabarrete, notificou na quarta-feira 134 juízes que assinaram um manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis em julho do ano passado. Ele pede explicações e repreende a atitude dos magistrados, afirmando que o manifesto foi clara crítica a uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

A manifestação dos juízes federais aconteceu pouco depois que o presidente do Supremo concedeu o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso por decisão de De Sanctis.

Nabarrete acusa os magistrados de terem violado artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que veda a manifestação de opinião em processo pendente de julgamento. De acordo com o ofício enviado, os juízes notificados têm o prazo de cinco dias para se manifestarem.

O corregedor do TRF-3 também foi o autor do pedido de abertura de "[procedimento administrativo disciplinar contra De Sanctis por desrespeitar decisão do Supremo no episódio da prisão de Dantas.

A abertura do procedimento, no entanto, foi rejeitado pelo Órgão Especial do tribunal. A decisão pelo arquivamento teve o voto de oito desembargadores, contra seis que votaram pela abertura do processo.

Manifestação

A notificação enviada por Nabarrete provocou manifestações de repúdio da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e da Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo).

Em nota, a Ajufe afirma que ainda é "obscura" a tentativa do corregedor de punir os magistrados que demonstraram seu pensamento. "Quando já se tinha por encerrado esse episódio, o corregedor o traz novamente à tona, demonstrando, uma vez mais, a sua total falta de respeito para com a magistratura e para com os magistrados da Terceira Região", afirma a nota da Ajufe.

A associação afirma que vai procurar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a defesa dos magistrados federais "injustamente notificados para prestar informações."

A Ajufesp também afirmou estar surpresa com a atitude de Nabarrete e afirma ser "incoerente" a atitude do corregedor do TRF-3. "Causa espanto que, dez meses depois da ampla divulgação do manifesto pelos meios de comunicação, sejam pedidos esclarecimentos sobre o episódio. Essa é mais uma atitude incoerente do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incompatível com o bom senso e equilíbrio esperados de um agente público. Por isso, merece repúdio de toda a sociedade e, especialmente, da comunidade jurídica."

A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, afirma que é intolerável que qualquer magistrado sofra "constrangimento em razão de ter aderido ao manifesto."

FONTE: UOL

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS ASSOCIADOS DA ASSOJAF-CE!

Em 13/05/2009, a ASSOJAF/CE impetrou mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, requerendo a aposentadoria especial para seus associados Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

A medida foi fundamentada no direito constitucional conferido pelo artigo 40, §4°, inciso II, que prevê a criação de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria dos servidores submetidos à atividade de risco. Como até o momento não foi produzida a lei complementar exigida, o STF pode suprir a lacuna normativa e regulamentar concretamente a aposentadoria especial para quem for associado.

No mandado de injunção, pediu-se que a aposentadoria seja permitida com 15 anos de atividade de risco (pedido principal) ou, sucessivamente, 20 anos na atividade de risco (pedido secundário, caso não deferido o primeiro), provimentos que derivam da aplicação analógica combinada da Lei 8213/91 com a Lei Complementar 51/85.

O processo recebeu o número de protocolo 55862. Assim que estiver com o relator e o número definitivo designados, a ASSOJAF/CE repassará as informações. A perspectiva é de vitória ainda neste ano, que poderá ser obtida em pronunciamento monocrático do Ministro relator, em função da autorização conferida no julgamento do MI 795. Com a procedência, estima-se que os servidores que fecharem os 15 ou, sucessivamente, 20 anos de atividade, poderão requerer a aposentadoria integral com paridade.

O patrocínio da ação é do advogado Rudi Cassel (Cassel e Carneiro Advogados), que já obteve vitória nessa demanda e acompanha vários processos de sindicatos e associações sobre o mesmo tema, além de outros mandados sobre aposentadoria especial para atividades sujeitas a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física.

OS SUJEITOS DA ESQUINA

por José Ribamar Bessa Freire, no Diário do Amazonas

Discretos, anônimos, distantes dos holofotes, os ‘sujeitos da esquina’ acabaram aparecendo duas vezes na mídia, nessa semana. Primeiro, na fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para quem os juízes, antes de tomar suas decisões, não devem ouvir o que diz ‘o sujeito da esquina’. Depois, na declaração do deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB–vixe, vixe!), do Conselho de Ética da Câmara, que afirmou: “Estou me lixando para a opinião pública”. Afinal, o sujeito da esquina e a opinião pública atrapalham as decisões no campo da Justiça e da Ética?

Gilmar Mendes acha que sim, que compromete a autonomia do Judiciário: “Não se dá independência ao juiz para ele ficar consultando o sujeito da esquina. O juiz tem o dever de arrostar a opinião pública em muitos casos. Do contrário, teríamos o linchamento como prática institucional”. Ora, se ele sabe muito bem que ‘arrostar’ (enfrentar, confrontar) é um verbo que o povo não conjuga, suspeitamos que sua fala difícil é para que o dito cujo sujeito da esquina não entenda o que está dizendo.

Quem arrosta quem

Acontece que o sujeito da esquina entendeu e arrostou o ministro. No dia 6, manifestações simultâneas foram realizadas em três capitais, incluindo Brasília, que é uma cidade sem esquinas, mas com muitos ‘sujeitos’. Em todas elas, pediram a renúncia do ministro e exibiram cartazes “Fora Gilmar Dantas”, numa alusão ao banqueiro trambiqueiro Daniel Dantas, a quem o ministro concedeu dois habeas-corpus em menos de 48 horas, contrariando decisão de juiz de primeira instância.

Centenas de velas foram acesas “por uma nova luz no Judiciário”, iluminando a Praça dos Três Poderes, em Brasília, a Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, e a Avenida Paulista, em São Paulo. As fotos, publicadas no site www.saiagilmar.blogspot.com, mostram um ato político inédito no Brasil: uma manifestação contra um representante do Poder Judiciário. Ou seja, o ministro não pode mesmo ouvir o sujeito da esquina, porque nesse caso terá que pedir o boné e se pirulitar.

Com ironia, Gilmar Mendes respondeu às críticas feitas, há duas semanas, pelo seu colega, ministro Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir a imagem do Judiciário, sugerindo que saísse às ruas para saber o que pensam de suas atitudes: “Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa sobre o STF conceder ou não habeas-corpus? Ou os nossos blogueiros?” - pergunta ele, confundindo alhos com bugalhos.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Gilmar Mendes tem razão quando defende a independência do magistrado, que não deve ceder ao grito. Deve examinar os autos, os fatos, para decidir o que é justo. No entanto, sua independência deve se manifestar não apenas em relação ao grito popular – como quer o ministro - mas sobretudo ao sussurro e ao cochicho dos salões, dos gabinetes, dos palácios. E é aqui que o fiofó da cotia assovia – hic culum cotiae sibilare – como dizia o saudoso Orozimbo Nonato.

É que Gilmar Mendes perde a razão, quando rejeita os sujeitos da esquina, a quem se refere de forma depreciativa, mas cala quanto ao outro segmento da opinião pública, com quem convive, formada por banqueiros, empresários, fazendeiros, donos de terra e do agronegócio. O presidente do STF não freqüenta os mesmos lugares que os sujeitos da esquina, mas participa de coquetéis e comilanças com os poderosos. Nós, sujeitos da esquina, desconfiamos que ele ouve esse mundo, no qual circula.

Um grupo de 42 juízes e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve passagens, hospedagens e refeições pagas pela Febraban – Federação Brasileira de Bancos, para participar de um congresso promovido em um hotel cinco estrelas, em Salvador (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril, incluindo as despesas dos respectivos cônjuges. Será que essa promiscuidade lhes permite arrostar esse segmento da opinião pública? Onde fica a independência?

Arrostar o sujeito da esquina é muito fácil, qualquer um arrosta diariamente, cuspindo, pisoteando, humilhando. O sujeito da esquina – coitado! – é um pé rapado. Quero ver o cabra macho que tem coragem de arrostar o sujeito do salão, como fez o juiz Fausto De Sanctis, que mandou duas vezes para o xilindró o trambiqueiro Daniel Dantas. O magistrado da operação Satiagraha – esse sim – foi independente, porque se limitou aos autos. Quando decretou a prisão do banqueiro delinqüente, o sujeito da esquina não havia ainda se manifestado. Por que Gilmar não arrosta a opinião dos banqueiros?

A mãe do recruta

Embora a vara da Justiça não deva ser dobrada pelo grito, não é pecado escutar o clamor popular, num crime que brada aos céus e clama a Deus por vingança, como o de Daniel Dantas. O banqueiro - que é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, sonegação e evasão de divisas - subornou um policial, tudo filmado, documentado e ainda por cima afirmou em alto e bom som que se o seu processo chegasse ao STF, ele tiraria de letra. Tirou de letra, indignando a sociedade e consolidando uma sensação de impunidade revoltante.

É para isso que serve o clamor popular. Não significa se subordinar ao sujeito da esquina, que – é verdade - não conhece os autos, nem os labirintos da lei. Não se trata, portanto, de “consultá-lo” tecnicamente. Mas quando ele se manifesta, é bom ouvi-lo, nem que seja para estabelecer um diálogo convencendo-o quando estiver errado. Isso não compromete a independência do julgamento. Afinal, o Direito não é uma ciência exata, o juiz não é infalível, a lei permite várias interpretações sobre a mesma questão e o juiz tem de ter responsabilidade social, não pode interpretar sempre contra o sujeito da esquina.

Se o ministro Gilmar lesse as mensagens que circulam na internet, arrostando-o, entenderia que a sociedade brasileira não acredita na independência do Poder que ele preside. Por causa dele, que se comporta como um político e não como um juiz, como afirmou o jurista Dalmo Dallari. A nossa esperança está no negão Joaquim Barbos a, que chutou corajosamente o pau da barraca e expressou o sentimento de todos nós contra uma justiça classista.

Quem concorda com Gilmar Mendes é o deputado Sérgio Moraes, que vai relatar no Conselho de Ética da Câmara o processo do deputado do castelo, Edmar Moreira (vixe, vixe!), acusado de sonegar impostos e de roubar a contribuição previdenciária dos funcionários de sua empresa. Moraes declarou que vai agir de forma “independente” e que está se “lixando para a opinião pública”. De saída, antes de ouvir as partes, ele já absolveu o acusado, seguindo sua própria consciência.

Como se formou a consciência dele? Segundo a revista ‘Veja’ do ano passado, Moraes e sua mulher, Kelly, foram denunciados por lenocínio, favorecimento de prostituição e receptação de jóias roubadas. Em 1990 foi até condenado a três anos e meio de prisão, mas a sentença foi posteriormente cancelada, por quem, como ele, não ouve o sujeito da esquina. Podemos confiar em sua consciência e em sua independência para julgar?

O ministro e o deputado seguem a mesma lógica da mãe do recruta, cujo passo não estava sincronizado com o resto do batalhão: “todo mundo está marchando errado, só meu filho está certo”. Estão errados o ministro Joaquim Barbosa, o juiz Fausto De Sanctis, o jurista Dalmo Dallari, os sujeitos da esquina, a opinião pública, as torcidas do Flamengo e do Corinthians. Só Gilmar Mendes e Sérgio Moraes estão com o passo certo. Eles não possuem desconfiômetro.

Quando Sancho Pança se tornou governador da Ilha, Dom Quixote lhe deu alguns conselhos. Para fazer justiça – disse Quixote – procura ser modesto, te observa e te conhece, para não inchares como o sapo que queria igualar-se ao boi. Sê humilde e não desprezes os pobres. Ele conclui com uma recomendação sobre a relação do juiz com os sujeitos da esquina - ‘los muchachos del barrio’ - e os sujeitos dos salões, que apresentamos aqui em tradução livre do espanhol:

“Achem em ti mais compaixão as lágrimas do pobre, mas não mais justiça, do que as versões do rico. Procura descobrir a verdade que se esconde detrás das promessas e dos brindes do rico, da mesma forma que detrás dos soluços e das lamúrias do pobre. Mas, se por acaso, dobrares a vara da justiça, que pelo menos não seja em conseqüência do peso do suborno, mas sim do da misericórdia”.

10.05.2009 - Diário do Amazonas

A OPERAÇÃO ABAFA DO PT

Por nove votos a cinco, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira 6, a realização de uma audiência pública para apurar as denúncias de tortura, no Rio Grande do Sul, contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, em 2001, durante interrogatório comandado pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da Polícia Federal. O requerimento havia sido feito pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) com base em reportagem publicada na edição de 25 de março de CartaCapital. Ivone acusa Corrêa de tê-la torturado, com a ajuda de outros agentes da PF gaúcha para que confessasse a participação em um assalto na casa da avó da mulher do delegado federal. Por causa das supostas sevícias, Ivone ficou cega. Na Câmara, a empregada tem a companhia de outro denunciante, a ser convocado pela CDH, o deputado José Edmar (PR-DF). Há seis anos, o parlamentar acusa Corrêa de, também, tê-lo torturado.

Comandada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a base governista da comissão montou uma operação de guerra para evitar a aprovação do requerimento de Chico Alencar. Até o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (SP), foi chamado por Tarso para evitar a convocação – na verdade, um convite – do delegado Luiz Fernando Corrêa. Aos petistas e aliados da base governista, Vacarezza reverberou a tese da defesa de Corrêa, baseada pedido de arquivamento da denúncia feito pelo Ministério Público Federal, em 2007. “Como de costume, o Legislativo foi a reboque, submisso a outras instâncias”, lamentou Alencar. “Ivone vai seguir carregando sua cruz, o diretor-geral da PF perde a chance de jogar luz sobre este nebuloso episódio e a Câmara se apequena”, resume.

Todos os deputados do PT presentes à sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara seguiram a orientação do líder Vacarezza. Entre eles, Iriny Lopes (ES), Pedro Wilson (GO) e Domingos Dutra (MA), todos com histórico de defesa na área de direitos humanos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, foi um dos primeiros parlamentares a pedir providências para uma apuração parlamentar sobre as denúncias feitas pela empregada Ivone da Cruz. Na sessão de quarta-feira, contudo, se absteve de votar. Dos que ajudaram o PT a engavetar o pedido de audiência pública o maior destaque foi o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar verbas da Câmara para construir um castelo na cidade mineira de São João do Nepomuceno. Indicado pelo DEM, Moreira nunca havia comparecido antes a uma sessão da comissão.

Sem o apoio da Câmara dos Deputados, a única chance de Ivone da Cruz, agora, é conseguir levar o caso adiante na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A julgar pela ação do PT, na quarta-feira passada, em Brasília, as chances da empregada, em Porto Alegre, deverão ser menores ainda. Lá, Tarso Genro se articula ostensivamente para sair candidato do partido ao governo do estado, em 2010. Uma ação dos deputados estaduais contra o delegado Luiz Fernando Corrêa, homem de confiança do ministro da Justiça no comando da PF, está, portanto, fora dos planos do PT gaúcho, também detentor da maioria na comissão de direitos humanos da Assembléia.

A reportagem de CartaCapital demonstrou que o delegado Corrêa comandou uma operação ilegal para interrogar a empregada Ivone da Cruz, em 2001, e depois forjou uma versão para justificar o fato de ter atropelado a competência da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ouvido pela sindicância interna da PF, em 2005, o delegado civil Fernando Rosa Pontes, responsável pela investigação do assalto à casa da avó da mulher de Corrêa, negou ter solicitado ajuda do colega da PF – justamente a viga mestra da defesa do diretor-geral. Em 29 de janeiro passado, o corregedor-geral da PF, Valdinho Caetano, nomeado por Corrêa pouco mais de um mês antes, arquivou o processo.

Chama a atenção, nesse processo, duas circunstâncias distintas, mas convergentes. A primeira, diz respeito à posição do ministro Tarso Genro e, por extensão, do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Ambos defendem a punição dos torturadores que operaram nos porões da ditadura militar (1964-1985). Para tal, contam, basicamente, com os depoimentos dos torturados, exatamente como no caso de Ivone da Cruz. Mas a semelhança do caso não para por aí. Assim como ocorreu com a empregada, as vítimas da ditadura também foram neutralizadas por processos legais. Talvez, no entanto, não tenham passado pelo vexame de, como Ivone, já totalmente cega, serem chamadas para fazer o reconhecimento visual dos possíveis algozes.

A segunda circunstância diz respeito à gritante diferença na utilização de pesos e medidas, dentro da Câmara dos Deputados, para levar investigações adiante. Na quinta-feira 7, a malfadada CPI das Escutas Clandestinas, conhecida como CPI dos Grampos, teve um fim melancólico depois de ter sido criada e mantida artificialmente. Nelson Pelegrino (PT-BA), relator da comissão, abandonou o posto para assumir um cargo no governo da Bahia. Foi substituído pela colega Iriny Lopes (PT-ES), que assumiu a inglória tarefa de encerrar um trabalho totalmente inócuo.

A Câmara dos Deputados perdeu, ainda, a chance de esclarecer a razão de, na tarde de 18 de setembro de 2008, o deputado José Edmar (PR-DF), com as narinas tapadas por chumaços de algodão, ter invadido uma sessão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar virou-se para o presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e anunciou: “Luiz Fernando é um torturador”. Ao lado do deputado, sentado à mesa de autoridades, o diretor-geral da Polícia Federal não sabia onde meter as mãos. “E reafirmo, e tenho como provar”, reforçou Edmar.

Naquele mesmo dia, pela manhã, José Edmar havia enviado duas cartas, ambas com o mesmo conteúdo, uma para Tarso Genro, outra para o ministro da Defesa, Nelson Jobim. No texto, o parlamentar chama o delegado Corrêa de “reles”, “trapalhão” e “maquiavélico” e o acusa, nominalmente, de tê-lo torturado, em 2003, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na época, Edmar, então deputado distrital ligado ao grupo do ex-governador Joaquim Roriz, foi preso no bojo da Operação Grilo, da PF, acusado de grilagem de terras na capital federal. Ficou 29 dias na carceragem da PF. Lá, diz ter sido torturado física e psicologicamente por Corrêa.

A história de José Edmar foi registrada na Procuradoria-Geral da República, em 16 de setembro de 2008, dois dias antes de o delegado Luiz Fernando Corrêa comparecer à CCAI, uma espécie de CPI pirata comandada por Heráclito Fortes, líder da bancada do banqueiro Daniel Dantas no Congresso Nacional, montada para dar apoio à CPI dos Grampos, presidida pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Em ambas as comissões, tinha-se como atividade fundamental desconstruir a Operação Satiagraha e criminalizar as ações do delegado que a chefiou, Protógenes Queiroz, agora afastado da corporação.

Na representação criminal, ainda em avaliação, encaminhada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o deputado José Edmar faz uma série de acusações contra o delegado Corrêa, quando este ocupava o cargo de diretor regional da PF em Brasília, portanto, segundo na hierarquia da corporação na superintendência da capital federal. Corrêa, segundo a denúncia, costumava infernizar a vida do deputado – e dos outros 50 presos mantidos na carceragem – ao bater, sistematicamente, com um cassetete nas grades da prisão. “Ele gritava ‘confessa, deputado’, e dizia que eu iria ficar muito tempo preso se não falasse nada”, conta José Edmar. Mas o pior vinha a seguir, diz o deputado, eleito suplente, mas empossado na Câmara, no ano passado, na vaga de Augusto Carvalho (PPS-DF), atual secretário de Saúde do Distrito Federal.

De acordo com o depoimento de José Edmar, logo depois das sessões de cassetete nas grades, Luiz Eduardo Corrêa ia embora para casa, no final do expediente, mas mandava cortar a água da carceragem, por até 48 horas. “Éramos 50 homens, urinando e defecando num lugar sem água sequer para lavar as mãos”, lembra Edmar. “Para agüentar o mau cheiro, tínhamos que encher as narinas de papel higiênico, mesmo assim, era muito difícil suportar”, afirma. Foi por essa razão, inclusive, que o deputado decidiu protestar na CCAI, no dia do depoimento de Corrêa, com o nariz tapado por bolas de algodão.

“Como o delegado (Corrêa) dizia que a água era cortada por minha causa, os presos começaram a se voltar contra mim”, conta José Edmar. “Isso deu início a uma revolta generalizada, e passei a ser ameaçado todo o tempo”, diz o parlamentar. Corrêa, segundo o deputado, queria que ele confessasse ser o chefe de um esquema de grilagem de terras cujo principal articulador, segundo a polícia, era o ex-governador Joaquim Roriz. José Edmar diz ter sido implicado no caso porque Roriz queria, na verdade, proteger o ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB). De acordo com Edmar, Passos, que renunciou ao mandato, em 2007, é “filho bastardo” de Roriz – outro que renunciou ao mandato de senador, no mesmo ano, para não ser cassado sob suspeita de corrupção.

José Edmar denunciou Luiz Fernando Corrêa logo depois de sair da cadeia, em setembro de 2003, há seis anos, portanto. Na tribuna da Câmara Legislativa do DF, no dia 9 daquele mês, ele contou, pela primeira vez, ter sofrido maus tratos dentro da carceragem da PF, em Brasília. Além dos eventos relativos às batidas de cassetetes nas grades das celas e ao corte de água, Edmar também denunciou a tortura, por choques elétricos, de um preso identificado apenas pelo primeiro nome, Marcelo. Na época, o assunto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Distrital, mas não deu em nada.

Em 22 de setembro de 2008, quatro dias depois de protestar contra o diretor-geral da PF no plenário da CCAI, no Senado Federal, José Edmar voltou a denunciar a tortura. Desta vez, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados. “Fui jogado, injustamente, numa fétida masmorra, e ali penei por 29 dias”, discursou o deputado. Acusou novamente Corrêa de torturá-lo e desafiou a PF a provar, seis anos depois, a participação dele no esquema de grilagem apontado pela Operação Grilo. “Nunca sequer fui processado”, afirma José Edmar. A prisão dele, no entanto, não resultou só em complicações pessoais e políticas. Quatro meses depois de ter sido solto, o filho mais novo dele, de 20 anos, cometeu suicídio. “Ele não agüentou a pressão contra o pai”, lamenta o deputado.

Em entrevista a CartaCapital, quando da denúncia de tortura feita pela empregada Ivone da Cruz, o delegado Luiz Fernando Corrêa negou todas as acusações feitas pelo deputado José Edmar. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, nenhuma investigação a respeito foi realizada. Na verdade, a representação criminal feita por José Edmar foi acolhida pelo Ministério Público e ainda tramita, na Procuradoria-Geral da República, na forma de procedimento administrativo, e aguarda parecer.

FONTE: CARTA CAPITAL

SUSPENSO EDITAL DE CONCURSO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS

O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, deferiu liminar nesta quinta-feira (07/05) para suspender o edital de concurso público aberto para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o conselheiro, relator da matéria, entendeu que o Edital nº 04/2009, ao exigir nível médio para os candidatos, contraria a Resolução nº 48/2007 do CNJ, que determina o nível superior para a carreira. A decisão do conselheiro será submetida ao plenário do CNJ para ratificação na sessão da próxima terça-feira (12/05).

A liminar foi solicitada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 2009100000017162). No processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou ao relator que realmente o edital exige apenas o diploma de ensino médio dos candidatos. O TJ justificou que a Lei Estadual 11.291/2008 define a carreira dessa forma e que a alteração dos requisitos de ingresso na profissão implica aumento de remuneração dos oficiais de Justiça.

GB/ SR
Agência CNJ de Notícias