II CONGRESSO NACIONAL EM JOÃO PESSOA

A Assojaf/Ce vai disponibilizar um ônibus para levar seus associados e acompanhantes ao II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, de 02 a 05 de setembro de 2009, no Hotel Tropical Tambau - João Pessoa/PB.

Cada associado terá direito a levar um acompanhante. A reserva deverá ser feita diretamente com a Patrícia, pelo telefone 3253-1255.

O ônibus alugado é um double-decker, ano 2009, com 55 poltronas tipo leito.

A saída será no dia 02 de setembro, às 07h30min, da praça do colégio militar, com retorno no dia 07 de setembro.

Como a procura pelo ônibus está sendo muito grande, peço aos colegas que só reservem suas poltronas se realmente forem ao Congresso, para não acontecer como em outros anos, que muitos associados solicitaram reserva e não compareceram para a viagem, causando prejuízo financeiro à associação.

Alyson Castro
Presidente

VITÓRIA DA ASSOJAF/CE NO MANDADO DE INJUNÇÃO

A ASSOJAF/CE obteve vitória no mandado de injunção 1.102 (MI 1.102-8/DF), impetrado no Supremo Tribunal Federal, para permitir a aposentadoria especial de seus associados, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Ceará.

A decisão monocrática proferida pelo Ministro Celso de Mello aplicou ao caso o artigo 57 da Lei 8213/91, mas será objeto de embargos de declaração para que o STF esclareça o período exato em que o oficial terá que trabalhar nesta atividade, pois a Lei 8.213/91 apresenta os tempos especiais de 15, 20 e 25 anos.

Embora a associação já tenha garantido a redução de 35/30 anos de contribuição para 25 anos na atividade especial (sem necessidade de tempo adicional), com redução em 10 anos no tempo total de contribuição do homem e 5 anos de redução no tempo de contribuição total da mulher, a decisão técnica mais adequada deveria fixar o período total em 20 anos de atividade especial, sem necessidade de mais tempo de contribuição.

O próximo passo é provocar o STF para que apresente a definição do tempo exato de atividade, partindo da aplicação combinada da Lei Complementar 51/85 com a Lei 8213/91, o que levaria à fixação dos períodos máximo de atividade e contribuição para 20 anos. Em outras palavras: a solução técnica mais adequada exige apenas 20 anos de atividade, sem tempo de contribuição complementar, apesar da tendência do STF adotar o prazo único de 25 anos na atividade, fruto de mandados de injunção anteriores que julgaram casos de insalubridade, como o MI 721.

Evidente que a possibilidade de aposentadoria com tempo total de 35 anos para homem e 30 anos para mulher continua existindo, para os casos em que o servidor, por ter ingressado na carreira mais tarde, não obtenha vantagem em preencher 25 (ou 20) anos de atividade de risco.

Para evitar dúvidas na execução do julgado, a ASSOJAF/CE suscitará a afirmação expressa de que para a aposentadoria especial não será exigida idade mínima e serão garantidas a paridade e a integralidade. Além disso, outros esclarecimentos são cabíveis, relacionados às aposentadorias com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e ao cômputo qualificado do período do oficial, se o servidor optar outro cargo sem aposentadoria especial.

A associação recomenda aos associados - que forem se aposentar com regras menos benéficas ou que já tenham 25 anos de atividade - que aguardem até o esclarecimento final do mandado de injunção, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, pois a decisão será embargada na segunda-feira (30/06/2009).

A decisão beneficia apenas os associados, que poderão usá-la como regulamentação no momento em que preencherem os requisitos, o que será objeto de instrução específica da ASSOJAF/CE, tão logo transite em julgado a decisão final do mandado de injunção.

A demanda tramita sob a responsabilidade do advogado Rudi Cassel (Cassel e Carneiro Advogados), que patrocina a demanda da ASSOJAF/CE.

HOTÉIS PARA O II CONOJAF

Hotéis Cadastrados para o Evento:

	Hotel: Tropical Tambaú
	Distância Evento:	Categoria Hotel:	Categoria Apartamento:
	Local do Evento	Superior	Standard

Individual	Duplo	Triplo
R$ 850,00 R$ 170,00 (Diária Extra)	R$ 490,00 R$ 98,00 (Diária Extra)	R$ - R$ - (Diária Extra)

Observações:

Os valores informados acima são por pessoa.

Formas de Pagamento:

Deposito bancário ou nos cartões VISA, MASTER e AMEX

	Hotel: Tropical Tambaú
	Distância Evento:	Categoria Hotel:	Categoria Apartamento:
	Local do Evento	Superior	Superior

Individual	Duplo	Triplo
R$ 1.020,00 R$ 204,00 (Diária Extra)	R$ 585,00 R$ 117,00 (Diária Extra)	R$ 490,00 R$ 98,00 (Diária Extra)

Observações:

Os valores informados acima são por pessoa.

Formas de Pagamento:

Deposito bancário ou nos cartões VISA, MASTER e AMEX

	Hotel: Atlantico Othon
	Distância Evento:	Categoria Hotel:	Categoria Apartamento:
	200m	Superior	Standard

Individual	Duplo	Triplo
R$ 725,00 R$ 145,00 (Diária Extra)	R$ 405,00 R$ 81,00 (Diária Extra)	R$ 345,00 R$ 69,00 (Diária Extra)

Observações:

Os valores informados acima são por pessoa.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário ou nos cartões VISA e MASTER

	Hotel: Imperial
	Distância Evento:	Categoria Hotel:	Categoria Apartamento:
	200m	Superior	Suite

Individual	Duplo	Triplo
R$ 660,00 R$ 132,00 (Diária Extra)	R$ 360,00 R$ 72,00 (Diária Extra)	R$ 295,00 R$ 59,00 (Diária Extra)

Observações:

Os valores informados acima são por pessoa.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário ou nos cartões VISA e AMEX

	Hotel: Caiçara
	Distância Evento:	Categoria Hotel:	Categoria Apartamento:
	100m	Turístico	Standard

Individual	Duplo	Triplo
R$ 630,00 R$ 126,00 (Diária Extra)	R$ 315,00 R$ 63,00 (Diária Extra)	R$ 295,00 R$ 59,00 (Diária Extra)

Observações:

Os valores informados acima são por pessoa.

Formas de Pagamento:

Depósito bancário ou nos cartões VISA, MASTER e AMEX

Informações e Reservas::

João Alves Júnior (joaojunior@apoiotur.com.br) ou Paulo Sousa (paulo@apoiotur.com.br)

Fone: (0xx83) 2106-5000

SERRA 2010?!

LULA NÃO QUER, MAS NOVO MANDATO "AVANÇA"

Como não dá para confiar na mídia corporativa brasileira, fica difícil saber se Lula de fato não quer ficar no cargo, se não aceita em hipótese alguma um novo mandato, se essas iniciativas são -- como acredito serem -- meros balões de ensaio de oportunistas.

Ainda que a crise tenha batido muito mais forte do que se esperava no Brasil, com crescimento esperado de 1% em 2009 -- se der 1% --, me parece que a ministra Dilma Rousseff é uma candidata bastante competitiva contra José Serra.

A CPI da Petrobras mostrou que o governo não está para brincadeira. Tanto que a mídia já começou a fazer escândalo em torno dos nomes indicados para compor a comissão, na tentativa de desqualificá-los. E quem é kamikaze de colocar a carreira política na reta atacando a mais bem sucedida empresa brasileira de todos os tempos?

Mas estou incerto de tudo o que escrevi acima. Os tempos me parecem bastante fluidos. Será que Lula não quer mesmo ficar mais?

A Gabriela Guerreiro escreveu na Folha:

28/05/2009 - 16h54
PSDB quer expulsar deputados tucanos que assinaram proposta da 2ª reeleição de Lula

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PSDB ameaça expulsar do partido os quatro deputados da legenda que assinaram a PEC (proposta de emenda constitucional) que viabiliza uma segunda reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse nesta quinta-feira que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como "golpista".

"Quem fez isso deve deixar o partido para que não seja forçado a deixar depois", disse o senador.

Guerra afirmou, porém, que vai discutir inicialmente o caso dos tucanos com a Executiva Nacional do PSDB antes de estabelecer eventuais punições. "Eu estou decidido a não aceitar nenhuma assinatura de deputados tucanos em uma atitude golpista", afirmou.

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, disse que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara ainda não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram a proposta uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um.

Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, na prática, mantém o presidente Lula no cargo até 2012 caso o texto seja aprovado pela Casa.

Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro -- prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010.

FONTE: BLOG VIOMUNDO

A ARTE DE VIVER DA CONTRAFÉ.

Por Maurício Dias, publicado na edição de 20 de agosto de 2003. Revista Carta Capital

“O longo braço da lei está cada vez mais curto. Para cima, esbarra nas filigranas jurídicas que blindam os criminosos de colarinho branco; para baixo, é barrado por outros argumentos: os fuzis AR-15 ou HK-47 usados pelos traficantes. Nas imensas áreas de favela que a exclusão social plantou no coração do Rio de Janeiro, onde a polícia só entra fortemente armada, e em ocasiões especiais, funcionários desarmados da administração pública têm problemas e correm riscos para cumprir suas tarefas, como aconteceu com o oficial de Justiça, Edison Pacheco de Castro, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro.”
“Ao assinar uma certidão de nove linhas – transcrita abaixo conforme o original – Edison compôs um retrato tragicômico das dificuldades encontradas por servidores da lei em territórios marginais, encravados nas zonas sul, norte, oeste e subúrbios da cidade.
“Certifico que, escoltado por dez policiais militares em duas Patamos de nº 52-0218 e 52-0283 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que usavam coletes à prova de bala e preocupados com a minha inadequada camisa de algodão, entrei na favela Baixa do Sapateiro, a mais perigosa das favelas do Complexo da Maré e na rua Meireles, nº 44 – casa 06, DEIXEI DE CITAR M. M. S., pois, fui informado pelo seu pai que o mesmo sai pela madruga para o serviço e seu retorno é incerto. Agradecendo a Deus por escapar vivo e os policiais, também, certifico que o referido é verdade e dou fé.”
A certidão é datada de 6 de junho 2003. Naquele dia, Edison, escoltado pelos policiais de duas Patrulhas Táticas Móveis (Patamos), fez uma arriscada maratona de citações judiciais no Complexo da Maré, enfiando-se também pelas vielas de três outras favelas: Nova Holanda, Nova Brasília e Arará.”

Fé e contrafé

“A maior parte dos 35 anos de serviço de Edison foi passada no cumprimento do ritual de entrega de contrafés: as antipáticas intimações judiciais. Em certas ocasiões, pelo que descreve, cumpre o papel profissional com um enorme peso emocional como nos casos de Ações de Despejo. Ocasiões nas quais talvez se sinta como um oficial de injustiça.”
“.... A seguir, Edison conta um pouco da sua rotina de trabalho e explica como e por que decidiu deixar de lado o rigor técnico na certidão em que registra a incursão feita por dever de ofício, na favela da Baixa do Sapateiro:
“As pessoas pensam, de um modo geral, que nas comunidades pobres, nas favelas, não existem devedores em termos de Vara Cível. Lá, mais do que em outros lugares, o desemprego é grande e falta dinheiro. A coisa piorou e até o crediário está difícil de ser pago. As biroscas também estão falindo. Eu fui na Maré citar um cidadão numa Ação de Execução.
Ele é uma pessoa honesta. Só que mora num local onde a minoria impede que se tenha acesso, trânsito comum. Não tem como entrar lá. Nem o carteiro entra. Mas eu tinha um trabalho para fazer. A lei me permite requisitar ajuda policial para a minha segurança”.
“...O comandante da Polícia Militar do Batalhão de Benfica achou melhor escalar duas equipes para me acompanhar. Eu precisava cumprir minha tarefa. Oficial de Justiça não tem colete à prova de bala, não tem porte de arma. E do jeito que a coisa anda, não adianta andar armado. Assim, em lugares perigosíssimos, vamos acompanhados de policiais paramentados para a guerra. As pessoas da comunidade olham para nós como se fôssemos dedo-duro. Afinal, vamos à frente da força policial, de armas engatilhadas, mostrando os lugares. O perigo está aí. Podemos ser confundidos com X-9, os informantes da polícia.
Antes a gente até ia sozinho às favelas. De preferência no fim de semana e na parte da manhã. Hoje se entra na favela a qualquer hora, para o que der e vier, mas com a polícia escoltando. Uma vez indo lá com a polícia, só se pode voltar lá com a polícia. Eles não conseguem gravar o rosto de todo mundo. Mas todos gravam o rosto do civil que vai cercado por policiais.
...“Na Baixa do Sapateiro chegamos por volta das nove da manhã. Acabamos todo o trabalho por volta das dez e meia. Foi hora e meia de tensão. Saímos ‘numa boa’. Sei, no entanto, que deixei para trás um problema para quem fui procurar. A bandidagem certamente foi atrás para ter a certeza do que estava havendo. É perigoso para o morador que fica lá. Afinal, a polícia foi atraída para a área.
Depois me surgiu a idéia de fazer uma coisa diferente, especial. Foi uma maneira humorada, respeitosa e verdadeira, de mostrar como a coisa anda e que há muito risco na profissão do oficial de Justiça. Eu podia ter feito uma certidão com termos técnicos. Mas seria apenas mais uma.
Eu vou me aposentar. Saudades? Acho que não vou ter não. Eu vou para o Mato Grosso do Sul e ninguém nunca mais vai ouvir falar de mim. Por isso eu queria pedir às pessoas que estiverem lendo essa reportagem que, se puderem, conversem com os amigos para que nunca pensem mal do oficial de Justiça. Eu notifico e dou ao acusado o direito de ir se defender. E isso tanto vale para o empresário como para o traficante. Oficial de Justiça não é polícia, não é marrento, não é nada. Ele apenas cumpre o que o juiz determina. Isto é verdade e dou fé.”